O Congresso Nacional brasileiro aprovou nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para proibir a destinação de dinheiro público à promoção, incentivo e financiamento do aborto, a não ser nos casos já previstos pela legislação.
A emenda veta ainda o pagamento, por parte do governo, de cirurgias de mudança de sexo para menores. Também são proibidas ações que induzam menores a rejeitarem o próprio sexo biológico, assim como atos que incentivem a desconstrução do conceito de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos.
A emenda, proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi aprovada na Câmara por 305 votos a favor e 141 contra, enquanto no Senado obteve 43 votos a favor e 26 contra. Para o deputado, a emenda quer “evitar o ataque à família” e reflete “o que a maioria da população pensa hoje em dia”. Ele acrescenta que os impostos não devem ser usados para “patrocinar invasão de terras, aborto ou mudança de sexo de crianças”.
Por outro lado, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, considera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a emenda porque ela “não faz parte do mérito da LDO”. O texto aprovado pelo Congresso terá de passar agora pela sanção presidencial.
