Legislação semelhante vem gerando polêmica há vários meses na AustráliaA Câmara dos Deputados do Chile aprovou neste recente dia 23 de abril um projeto de lei que obriga os sacerdotes católicos a romperem o sigilo da confissão sacramental nos casos em que o penitente confessa ter cometido abuso sexual, o que constitui uma ameaça à liberdade religiosa no país.
Atualmente, o Código Penal chileno obriga diretores de escolas, policiais, chefes de portos e capitães de navios a denunciarem esses crimes, mas, caso passe também pelo Senado, a nova legislação estenderá esta obrigação às autoridades eclesiásticas de qualquer denominação religiosa, bem como aos diretores de associações, fundações e grupos de caráter cultural, juvenil, desportivo ou educacional, entre outros.
Para Alejandro Álvarez, advogado canonista e porta-voz do grupo Vozes Católicas, o caso
“(…) é muito grave porque impõe um comportamento contrário à disposição expressa da lei canônica: o sigilo sacramental. Entra em conflito com o direito canônico e também com o ordenamento jurídico chileno. É um ataque à liberdade religiosa, equiparando duas situações jurídicas totalmente diferentes: o sigilo profissional e o sigilo sacramental. No caso do sigilo sacramental, o cânon 983,1 estabelece que é inviolável e, em caso de violação deste mandamento, a pena é a excomunhão latae sentenciae (…) Estamos colocando o clérigo na posição de escolher entre violar a lei do Estado e estar sujeito às consequências disso ou ser excomungado, o que claramente ataca a sua liberdade religiosa, viola os seus direitos e o direito dos fiéis que recorrem ao sacramento da confissão”.
Legislação semelhante vem gerando polêmica há vários meses na Austrália:
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Com informações de Gaudium Press
