O mais recente absurdo ideológico de um magistrado no Reino Unido precisou ser barrado por um tribunal de apelaçãoUma inquietante parcela de representantes da “justiça” da Inglaterra tem se mostrado preocupantemente pródiga em emitir sentenças que recordam as ditaduras mais abomináveis dos mais herméticos regimes autoritários do planeta Terra – e isso em tempos de alardeados clamores por “direitos humanos” a tudo e mais um pouco, verborragicamente encenados por autodeclaradas “democracias inclusivas”, entre as quais o país em questão.
No ano passado, o mundo assistiu, entre choque e indignação, à condenação à morte imposta por representantes da “justiça” britânica ao bebê Alfie Evans, diante de cujo gravíssimo quadro de saúde os pais ainda pretendiam, com seus próprios esforços, tentar tratamentos ao menos paliativos na Itália. A justiça britânica lhes negou até mesmo o direito de tentar lutar pela vida do próprio filho e, contra meses de apelações que apenas serviram para torturar a família, os juízes das várias instâncias pelas quais caso transitou mantiveram a inflexível determinação de que o suporte vital que ajudava Alfie a respirar fosse desligado pelo hospital Alder Hey, da cidade de Liverpool. Aleteia fez questão de acompanhar de perto, com inúmeras matérias, denúncias e artigos de opinião, o caso aterrador do menino condenado à morte pela “justiça” da sua própria pátria, contra a vontade manifesta de seus pais e contra as ofertas de tratamento paliativo gratuito feitas até mesmo pelo Papa Francisco em nome do hospital vaticano Bambino Gesù, mundialmente reconhecido pela excelência em pediatria. Reveja este caso extraordinário de cultura da morte acessando esta página.
Antes ainda de Alfie, o também bebê Charlie Gard, em 2017, foi vitimado pela mesma ideologia absolutista de descarte de vidas humanas que parece imperar entre uma parcela dos juízes britânicos. Veja mais sobre o caso de Charlie nesta página.
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Condenação ao aborto forçado
Um dos mais recentes horrores impostos por membros da “justiça” britânica a cidadãos do país foi a sentença proferida no dia 21 deste mês pela juíza Nathalie Lieven, que simplesmente obrigava uma mulher a abortar o seu bebê que está na 22ª semana de gestação.
A sentença é tão clamorosamente absurda que o Tribunal Inglês de Apelações a cancelou nesta segunda-feira, 24.
O hediondo gesto absolutista de Nathalie Lieven impunha a ordem de aborto contra uma mulher deficiente que tinha manifestado enfaticamente e reiteradamente o seu desejo de ter o filho, vontade que também foi expressa pela família da mulher, disposta a cuidar da criança.
Durante as audiências, a mãe da mulher deixou claro tanto aos médicos quanto ao tribunal que ela queria e poderia cuidar do neto. Ela ainda fez questão de registrar o seu repúdio absoluto ao aborto, declarando formalmente a fé católica dela própria e da filha. Uma assistente social que atende a mulher também se manifestou contrária à sentença abortista.
Nathalie Lieven é juíza do Tribunal de Proteção (Court of Protection), que julga casos envolvendo cidadãos diagnosticados como mentalmente incapazes de tomar decisões por si mesmos.
De fato, o caso foi parar sob os seus “cuidados” porque a gestante em questão sofre de deficiência mental e de um transtorno de estado de ânimo. Ainda assim, ela é consciente de estar grávida, manifestou com clareza o desejo de ter o bebê e, fator decisivo, conta com total respaldo da família nessa decisão e no tocante aos cuidados da criança.
A identidade da mãe não foi revelada ao público. Ela foi apenas descrita como “na casa dos vinte anos“. Sabe-se também que ela está sob os cuidados de um “hospital de custódia” do Serviço Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido.
Sentença ditatorial e baseada apenas em ideologia
Em qualquer sociedade minimamente civilizada e livre, a expressa vontade desta cidadã de proteger a vida de seu próprio filho apesar das suas evidentes limitações pessoais, conjuntamente com o compromisso da família em cuidar do bebê e da mãe, deveria ser respeitada de modo tão óbvio a ponto de que sequer se concebesse a hipótese de um tribunal opinar o contrário – quanto mais impor ditatorialmente o assassinato do bebê em gestação.
Nathalie Lieven declarou, em defesa da sua própria atuação:
“Sou muito consciente do fato de que, quando o Estado ordena a uma mulher a ‘terminação’ (eufemismo para aborto) e parece que ela não quer, é uma enorme intromissão. Eu tenho que agir em benefício dos interesses (dela), não conforme os pontos de vista da sociedade sobre a ‘terminação'”.
Note-se que os termos empregados por ela são idênticos aos que os juízes do caso Alfie Evans usaram para tentar justificar a sua sentença de morte: “o melhor interesse” do bebê, o que, no caso, segundo tais juízes, queria dizer o seu assassinato.
Note-se ainda que, nestas sentenças abomináveis envolvendo bebês cujo direito mais do que básico à vida é negado, subjaz um padrão de artimanhas e malabarismos jurídicos embasados meramente em ideologias subjetivas.
A propósito, as falácias ideológicas pró-aborto permeiam esse debate em qualquer lugar do mundo, como se constata neste artigo recomendado a respeito da discussão do mesmo tema no Brasil:
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Reações em defesa dos verdadeiros direitos básicos
Porta-voz da plataforma pró-vida Right To Life UK, a ativista Clare McCarthy celebrou a anulação da sentença de morte decretada pela juíza Lieven, ao mesmo tempo em que fulminou tal sentença e exigiu medidas para que absurdos dessa natureza sejam extintos no Reino Unido:
“Esta é uma decisão [a anulação da sentença] muito aguardada, que vai salvar a vida de um nascituro e salvar a mãe de um aborto tardio, além de livrá-los de um grande estresse. No entanto, a horrenda sentença original nunca deveria ter ocorrido. Estamos pedindo ao Departamento de Saúde que revele com urgência quantas mulheres foram obrigadas a abortar no Reino Unido nos últimos dez anos e que nos garantam que isso não volte a acontecer”.
Em comunicado de 24 de junho, o bispo auxiliar de Westminster, dom John Sherrington, afirmou:
“Obrigar uma mulher a abortar contra a sua vontade e a de sua família próxima viola os seus direitos humanos, assim como o direito de seu filho à vida e a nascer numa família que se comprometeu a cuidar dele”.
No Reino Unido, o aborto é legalizado sem necessidade de quaisquer justificativas até a 24ª semana de gestação. Mesmo depois desse “prazo”, que em si mesmo já é perfeitamente subjetivo e arbitrário, a possibilidade continua existindo se os médicos certificarem que o aborto é “do interesse da mãe” – novamente, um critério perfeitamente subjetivo e arbitrário, a ser aplicado conforme a ideologia particular de cada médico.
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