O ensinamento do Papa Francisco sobre pena de morte e legítima defesaNo voo de volta da viagem apostólica à Tailândia e ao Japão, o Papa concedeu, como de costume, uma entrevista à imprensa. Francisco tratou – entre outros temas – da pena de morte, das armas e da legítima defesa de uma nação ameaçada por outra. Dado que são pontos quase sempre maldosamente distorcidos, teçamos-lhe breves comentários.
Sobre a pena de morte o Santo Padre disse que “não é moral e não pode acontecer. Acredito que isso deve ser unido a uma consciência que se desenvolve cada vez mais. Por exemplo, alguns países não podem aboli-la por problemas políticos, mas fazem uma suspensão que é um modo de dar a prisão perpétua sem declará-la”. Mais adiante: “Devemos lutar contra a pena de morte lentamente, lentamente”.
Em comentário, notamos que não cabe ao Papa interferir no governo de cada país de modo a sair de seu campo específico que é, no caso, o da salvaguarda da dignidade humana, conforme ele mesmo inseriu no Catecismo da Igreja Católica n. 2267: “Hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir. Portanto, a Igreja ensina à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa e se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro”.
Sobre condenados que não podem deixar a prisão (para não matarem de novo nem serem mortos), o Santo Padre também não interfere diretamente (nem poderia, é assunto temporal que não lhe compete a não ser quando envolve a moral), mas pede que lhes seja assegurada a dignidade humana (campo específico da Igreja). Diz ele: “Há condenados por um problema de loucura, doença, incorrigibilidade genética, digamos assim. Então é preciso buscar o modo a fim de que ao menos produza, que lhes dê espaço, que lhes façam se sentir pessoas”. Oportuna colocação. Atinge, por exemplo, os psicopatas em grau severo (verdadeiros predadores) que precisam ser juridicamente isolados da sociedade.
A respeito das armas, disse: “No equilíbrio mundial há temas que neste momento não se pode julgar. Porém, tudo aquilo que se pode fazer para deter a produção das armas e deter as guerras e avançar na negociação, também com a ajuda dos facilitadores e intermediadores, isso se deve fazer sempre, sempre. E dá resultados”. A parte “feia é, devo dizer, a hipocrisia ‘armamentista’: países cristãos, ou ao menos de cultura cristã, países europeus que falam de paz e vivem das armas. Isso se chama hipocrisia”.
Em comentário, frisamos que uma fala mais clara é impossível: deve-se fazer de tudo para deter o armamentismo, mas cada caso é um caso (“há temas que neste momento não se pode julgar”). As armas são importantes ou mesmo necessárias à legítima defesa das nações, ainda que como “último recurso”. O Papa usa, aqui, o Catecismo n. 2308-2309, como veremos. Condena, no entanto, a hipocrisia de países que clamam por paz, mas vivem, em parte, do comércio de armas de guerra.
Dito isso, Guenois, Jean-Marie pergunta: “E a legítima defesa com as armas?”. O Santo Padre responde: “A hipótese da legítima defesa permanece sempre. Também é uma hipótese que se contempla na teologia moral, mas como último recurso, último recurso com as armas. A legítima defesa com a diplomacia, com as mediações… Último recurso: legítima defesa, mas sublinhando o último recurso. Estamos avançando em progresso ético e me agrada colocar em questão essas coisas. Quer dizer que a humanidade avança no bem, não só no mal”. O Santo Padre volta a usar o Catecismo n. 2308-2309.
Por fim, esta fala do Papa tratou da legítima defesa das nações. A de pessoas em particular (cf. Catecismo n. 2263-2266), que é plenamente válida, inclusive por meio de armas de fogo, ele defendeu no Discurso à Delegação da Comissão Internacional contra a pena de morte, em 17/12/2018. Vale a pena lê-lo na íntegra!
Este é o ensinamento do Papa Francisco sobre pena de morte e legítima defesa.
Vanderlei de Lima é eremita na Diocese de Amparo.
