Päivi Räsänen, ex-ministra da Finlândia, foi ré num esdrúxulo processo judicial em seu país porque publicou… versículos da Bíblia.
Mãe de cinco filhos, médica e parlamentar, ela foi ministra do Interior entre 2011 e 2015 e corria o risco de ser condenada a inacreditáveis 2 anos de prisão ou pagamento de multa.
A acusação
O promotor-geral da Finlândia a denunciou em abril de 2020 por, segundo ele, ter "ofendido os homossexuais" ao citar versículos da Carta de São Paulo aos Romanos. Päivi Räsänen também foi acusada por outras afirmações que divulgou num panfleto de 2004 e num programa de televisão de 2018. Segundo o promotor-geral, ela teria "incitado à violência" contra as pessoas homossexuais.
A deputada é luterana, mas criticou a sua igreja por ter apoiado, em 2019, um evento do assim chamado orgulho LGBT. Ela indagou via rede social, na ocasião, como esse patrocínio seria compatível com a Bíblia e acrescentou uma foto da Bíblia aberta na passagem de Romanos 1, 24-27, onde se lê:
A polícia começou a investigar a ex-ministra já em 2019.
O julgamento
A respeito do julgamento, Päivi Räsänen declarou em 2021:
Em 24 de janeiro de 2022, Päivi Räsänen compareceu ao Tribunal Distrital de Helsinque ao lado de Juhana Pohjola, bispa luterana que também enfrentava acusações criminais. O procurador-geral da Finlândia as acusava de "agitação étnica", o que poderia vir a ser considerado "crime de guerra" ou "contra a humanidade" segundo a interpretação que fosse dada ao código penal do país. Para a promotoria, as declarações de Räsänen "provavelmente causariam intolerância, desprezo e ódio aos homossexuais". Atenção para o advérbio "provavelmente", que reforçava o caráter subjetivo da acusação.
As duas rés foram recebidas por apoiadores em sua chegada ao tribunal.
De acordo com a ADF International, um grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa, a promotoria finlandesa reafirmou, no começo do julgamento, que as opiniões de Räsänen e Pohjola eram "discriminatórias". A defesa pediu que o tribunal não impusesse a sua própria interpretação teológica das Escrituras aos 5,5 milhões de cidadãos da Finlândia, criminalizando assim a doutrina cristã tradicional sobre casamento e sexualidade. A defesa sustentou que uma condenação das duas acusadas equivaleria a criminalizar, de fato, a Bíblia.
O Conselho Luterano Internacional descreveu o processo contra Räsänen e Pohjola como "escandaloso", acrescentando que "a grande maioria dos cristãos em todas as nações, incluindo católicos e ortodoxos orientais, compartilham essas convicções. O Procurador-Geral finlandês condenaria todos nós? Além disso, o estado finlandês deve arriscar sanções governamentais de outros Estados com base no abuso dos direitos humanos fundamentais?".
O diretor executivo da ADF International, Paul Coleman, também observou que uma condenação colocaria em xeque a liberdade de expressão.
A absolvição
Finalmente, em 30 de março, após três anos de pressão, preocupação e autocensura, Päivi Räsänen e Juhana Pohjola ouviram o veredito: o Tribunal Distrital de Helsinque as absolveu de todas as acusações por unanimidade, reconheceu que não cabe ao Estado interpretar conceitos bíblicos e condenou a promotoria a pagar os mais de 60 mil euros de custas judiciais.
Päivi Räsänen expressou satisfação com a sentença, que, a seu ver, salvaguarda os princípios fundamentais da liberdade de expressão. Ela comentou:
A ex-ministra também recordou uma frase preocupante do promotor Raija Toiviainen durante a audiência: ele afirmou que a deputada era livre para pensar como quisesse, mas, caso expressasse certas crenças, isto seria crime. Ela comentou com ironia sobre esse despropósito:
E enfatizou:
Ameaças à liberdade de consciência, crença e expressão na Europa
De fato, é o que se deve esperar e exigir. Entretanto, a Europa vive uma explícita cavalgada rumo à imposição de supostos "direitos humanos" que não existem, como seria o aborto livre, ao mesmo tempo em que também se multiplicam, para espanto mundial, absurdos processos, como este recém-ocorrido contra Räsänen e Pohjola, por exercerem a sua liberdade religiosa, de pensamento e de opinião sem impô-la a ninguém.
