A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) entregou ontem (5) ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 – pouco mais de 865 mil assinaturas coletadas pelas dioceses, pastorais e organismos da Igreja Católica a favor da saúde pública brasileira.
A entrega das assinaturas foi feita em ato público na sede da CNBB em Brasília, coordenado pelo secretário geral do organismo, dom Leonardo Steiner.
Estas assinaturas – já auditadas –, foram somadas às coletadas pelas outras entidades que integram o Movimento Saúde+10, que apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular pela destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.
“Este nosso esforço quer mostrar que a saúde é um direito de todos os filhos e filhas de Deus, especialmente das regiões mais carentes”, explicou dom Leonardo.
Desde março de 2012, dezenas de entidades estão engajadas na coleta de mais de 1,4 milhão de assinaturas para viabilizar a apresentação do projeto ao Congresso.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira, que coordena o Saúde+10, fez na solenidade um balanço da iniciativa.
“Vemos aqui o povo brasileiro que toma para si a responsabilidade de ser protagonista de sua própria história”, disse.
“Os brasileiros estão dizendo que querem uma saúde mais 10! É uma proposta que não pertence a uma entidade, a um governo ou oposição, mas é um desejo de todo o povo”.
Integram o Movimento Saúde+10 mais de uma centena de entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Movimento visa aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.
No Congresso
A proposta de iniciativa popular, que totalizou 1.896.592 assinaturas, foi entregue ontem (5) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
O documento, acompanhado de dezenas de caixas contendo as assinaturas, foi entregue em ato no Auditório Nereu Ramos por mais de 100 entidades, segundo informa a Agência Câmara.
Na forma de projeto de lei complementar, o texto define que para os efeitos da lei são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas: tributárias, de contribuições, patronais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas correntes.
Estabelece, ainda, que é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade especifica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.
Os quase 600 participantes do ato de entrega da proposta a Henrique Alves pediram para que ele se comprometesse a fazer com que o projeto tramite em caráter de urgência na Câmara.
O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, disse no evento que todas as entidades que trabalharam no Movimento Saúde+10, para a coleta das assinaturas, querem que todo brasileiro tenha direito a uma saúde digna.
“Pedimos ao Congresso que ouça as necessidades do nosso povo para ter um Estado mais solidário, mais fraterno, para que todos tenham direito à saúde digna. Nessas caixas [onde estão as assinaturas] estão viabilizados os rostos de milhões de brasileiros”, disse o secretário da CNBB.
Com CNBB / Agência Brasil