O relativismo moral acaba com o direito à liberdade de consciência

Uma professora universitária incentiva a falar sobre qualquer tipo de marginalização, "sem medo do juízo politicamente correto".

Docente da Universidade Rey Juan Carlos, de Madri, Marta Albert denuncia que a liberdade de consciência não é respeitada atualmente pelos governos em questões como o aborto ou o casamento gay, apesar de ser um "direito constitucional essencial".

Aos que argumentam que o relativismo ético favorece o livre pensamento, porque cada um determina o que é ou não bom e mau, ela pergunta, levando o tema até o final: "Como podemos afirmar que a própria liberdade de consciência em si é boa?". Esta e outras questões são abordadas sem complexos em "Liberdade de consciência", livro publicado por Digital Reasons.

O que entendemos por liberdade de consciência?

Acho que a resposta a esta pergunta depende, em boa medida, do que entendemos por "consciência". A consciência é um fenômeno de natureza dual, no sentido de que, por um lado, ela fala a mim, da maneira mais pessoal que possamos imaginar, mas não é "minha" voz, no sentido de que parece me transcender.

Experimentamos a consciência como o alto-falante de uma instância de alguma maneira objetiva que, apesar disso, se manifesta em nosso interior. Quando falamos de liberdade de consciência, devemos levar sempre em consideração esta dualidade.

Infelizmente, esquecemos muitas vezes que agir conscientemente não é agir arbitrariamente. Dessa forma, o direito a uma pretendida "autodeterminação" vai crescendo em importância no âmbito jurídico, enquanto o direito à objeção (que a pessoa reivindica como o direito a se comportar de acordo com parâmetros que reconhece como sendo bons, e a não fazer aquilo que reconhece como ruim) se torna um direito cada vez menos respeitado.

A pessoa é a única proprietária da liberdade de consciência? Em caso afirmativo, como conciliar isso com as leis do Estado?

A pessoa é a única que tem a capacidade de experimentar em seu interior a "voz da consciência", ou seja, emitir juízos morais, formá-los adequadamente e ter o direito de viver em conformidade com eles.

As leis do Estado não podem atropelar as consciências dos cidadãos e, além disso, deve protegê-las, especialmente quando, em determinadas circunstâncias, o agir conscientemente é exigido como um dever jurídico.

No seu livro, você afirma que a liberdade de consciência é um elemento essencial nas democracias atuais. De que maneira?

Não podemos falar de democracia onde falta liberdade. A palavra "democracia" é usada com tanta superficialidade hoje em dia, que corremos o risco de esquecer seu significado. A democracia não é somente o princípio da maioria, já que seu limite é o respeito aos direitos humanos. Como podemos pensar em uma sociedade de homens livres, se falta a capacidade de julgar moralmente as ações? Não é por acaso que todos os projetos totalitários comecem destruindo as consciências dos seus cidadãos.

Você comenta também que o relativismo ético impede de argumentar solidamente sobre suas bases objetivas. O que isso quer dizer?

O relativismo ético impede de argumentar solidamente sobre quase qualquer coisa, porque afirma que o bom e o mau não existem como tais, que dependem da pessoa (ou da sociedade, da cultura etc.). Deste ponto de vista, pode parecer que o relativismo ético é um terreno propício para a liberdade de consciência: se nada é bom ou mau em si, que cada um julgue como quiser.

No entanto, acontece justamente o contrário: para começar, se nada é intrinsecamente bom, como podemos afirmar que a própria liberdade de consciência, em si, seja boa? Ela só será boa se o governante em turno achar que for, ou segundo o critério individual, como afirmou Protágoras.

É possível falar, hoje em dia, de discriminação por motivos de consciência?

O problema radica em que, ultimamente, o direito à objeção de consciência se apresenta em conflito com outro direito fundamental: o direito à intimidade, entendida como autodeterminação (da mulher que quer abortar, do doente que quer morrer). Acho que este conflito é falso e está privado de todo fundamento objetivo, e de qualquer conexão com uma verdade moral.

O problema é que o exercício desses direitos envolve deveres alheios: o dever de praticar o aborto ou a eutanásia. Então, fala-se de conflito entre direitos, e se afirma que, na ponderação entre eles, o direito à objeção deve ceder.

Afirmam que, por acreditar na objetividade da moral, o objetor não respeita as decisões alheias vitais, quando, no final, é o próprio objetor quem acaba sendo discriminado. É a luta entre duas maneiras de entender a consciência humana: uma baseada no relativismo e outra, no objetivismo ético.

Quando o governo dificulta o exercício deste direito, o que fazer?

Em nome da correção política, estamos assistindo a uma progressiva discriminação "por motivos de consciência". O pensamento dominante hoje em dia é de que a objetividade da moral supõe um risco para as liberdades, discriminando quem quer impor suas convicções. Paradoxalmente, para evitar a discriminação de todos, discrimina-se essa pessoa, em nome da não discriminação.

Acho que o mais importante que podemos fazer é uma boa pedagogia da consciência, no âmbito social: dar visibilidade a este tipo de conflitos, fazer ver quão transcendente é, para o ser humano, seguir sua consciência, trazer à luz qualquer discriminação neste contexto, sem medo do juízo "politicamente correto".

A Igreja, como comunidade coletiva, poderia reivindicar a liberdade de consciência para seus fiéis, ou são eles os únicos proprietários de tal direito?

Acho que a Igreja pode e deve reivindicar a liberdade de consciência para os seus fiéis, e não só para eles, mas para todos os seres humanos, porque a liberdade de consciência é um direito natural. E ela já vem fazendo isso (na "Veritatis Splendor", na "Gaudium et Spes").

Outra coisa é que, do ponto de vista jurídico, a titularidade dos direitos fundamentais corresponda a cada pessoa em particular. Isso não exclui a necessidade de que a Igreja se faça ouvir na sociedade civil, porque, quando o que está em jogo são os direitos naturais, não se trata de uma "questão de fé", mas de um assunto que pode ser esclarecido de acordo com a razão natural, comum a todas as pessoas.