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Eutanásia e menores de idade: um caminho sem volta?

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Lucandrea Massaro - Aleteia Vaticano - publicado em 10/12/13

A Igreja católica está sozinha nessa defesa da vida?

Pegoraro: Nós temos que entender o contexto de secularização rápida e consistente naqueles países [Bélgica, Holanda e Luxemburgo, ndr], a estrutura social e o papel mais poderoso dos médicos e dos tratamentos. Uma capacidade de desempenhar um papel central, que parte da ideia de que a resposta para todo sofrimento está na medicina. Mas sofrimento e dor não são a mesma coisa. A dor é um fato fisiológico. O sofrimento está ligado também a fatores psicológicos e espirituais das pessoas. Existe a ideia de que o sofrimento de ver a morte se aproximando pede uma resposta sempre médica e que existe uma solução médica que é a antecipação da morte. Isso é um jeito de entender errado o papel da medicina, a ideia da liberdade e até uma distorção do conceito de compaixão e de cuidado. Suspender o tratamento é uma coisa, fazer uma intervenção ativa para acelerar a morte é outra coisa bem diferente.

Supondo que a eutanásia fosse aceitável para um sujeito adulto: no caso dos menores, não acontece uma manipulação do conceito de autodeterminação?

Pegoraro: Pois é, esse extremo de liberar a eutanásia para menores levanta sérias preocupações e causa muita tristeza. É aquela ladeira abaixo, que já era de se esperar e que agora é um fato: da afirmação inflexível da autodeterminação e da liberdade de uma pessoa, que, quando está doente, fica muito influenciável pela própria doença, pela dor, pela presença ou ausência da família, pelo próprio sentimento da morte, nós passamos para o caso dos menores, que são mais vulneráveis e mais condicionáveis ainda. Temos que entender a relação entre a liberdade do sujeito e a liberdade e as responsabilidades dos profissionais da saúde. No caso do menor, tudo isso fica muito comprometido, porque o menor, por definição, não tem a maturidade plena para decidir sobre coisas tão fundamentais, mesmo que a doença seja tão grave a ponto de sugerir isso. É surpreendente você alegar autodeterminação aqui. O contexto dos pais também não fica claro, o envolvimento deles nisso: podemos entender que em alguns casos haja um sentimento de resignação, mas aceitar o fato da morte e acelerar esse caminho é desconcertante! E por último, a avaliação psicológica, nesse caso, em vez de ser um acompanhamento para encontrar apoio, serviria apenas para afirmar que a pessoa está bem ciente da decisão. Mas os cuidados paliativos sempre previram o apoio psicológico para procurar sentido, não para acelerar a morte. Enfim, há muitas preocupações com essa decisão da Bélgica, que abre caminho para um precedente doloroso.

Qual é a situação na Europa? Um possível "efeito dominó"?

Pegoraro: Difícil. Esperamos que não. No momento, eu diria que não. Há dúvidas e perplexidade geral nos outros países. A Europa se expandiu e nós precisamos aprender a caminhar juntos, como europeus, não só como países soltos. Entender quais são os espaços da liberdade individual: podemos entender a rejeição de tratamentos e a responsabilidade que o sujeito individual assume, uma responsabilidade que é aceita e respeitada pelas instituições e que é daqueles que recusam o tratamento e aceitam a morte como resultado dessa escolha. Essa é uma escolha que moralmente não é compartilhável, mas legalmente ou socialmente é tolerável. Outra coisa bem diferente é autorizar o médico ou o enfermeiro a praticar a eutanásia, a matar diretamente o doente a pedido dele próprio. Nós temos que ser muito precisos e definir um respeito pela liberdade da pessoa em decisões que não são moralmente compartilháveis, mas também definir quais são as obrigações dos profissionais de saúde, que terão de se comprometer sempre com a vida, com o bom tratamento e com o bom acompanhamento, e nunca ser agentes ativos da morte do paciente. Médicos e enfermeiros têm limites a respeitar diante dos pedidos dos pacientes, porque existe uma missão pública de respeitar e cuidar da vida, e isso é um desafio a ser considerado em âmbito europeu.

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AbortoEutanásiaMorteSaúde
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