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Justiça igual para todos? Onde?

Equal Justice in an Age of Inequality David Blackwell – pt

David Blackwell

Mark Gordon - Aleteia Vaticano - publicado em 20/06/14

A desigualdade legal, que favorece os ricos e oprime os pobres, é escrava da injustiça econômica

F. Scott Fitzgerald começou certa história com as seguintes linhas: “Vou lhes contar agora sobre os muito ricos. Eles são diferentes de você e de mim”. Anos mais tarde, em “As Neves do Kilimanjaro”, Ernest Hemingway zombou do elogio de Fitzgerald à riqueza, escrevendo: “Sim, eles têm mais dinheiro”.

Eu tendo a ficar do lado de Hemingway. Os ricos não são, de fato, muito diferentes de você e de mim. É claro que eles têm mais dinheiro, mas, no fundo, compartilham da panóplia das experiências humanas comuns, inclusive aquelas de que dinheiro algum consegue livrar alguém: eles conhecem a dor e a decepção, sofrem insultos e doenças, têm de encarar os vícios, experimentam o amor, o riso e a perda. Os ricos são pessoas: cada um é imbuído da mesma dignidade e valor de qualquer outra pessoa.

É esta a compreensão que embasa a visão bíblica da igualdade. Êxodo 23,3, por exemplo, proíbe que se favoreça o pobre na ação judicial. Em Romanos 2,11, Paulo declara que "não há parcialidade para Deus" e, em Gálatas 3,28, derruba a noção de que deveria haver divisões em Cristo: "Não há judeu nem grego, não há escravo nem livre, não há homem nem mulher; porque todos vós sois um em Cristo Jesus". Mesmo Tiago, que não hesita em condenar os ricos pelas suas ações, insta os cristãos ao tratamento justo e igual, escrevendo: "Meus irmãos, não mostreis parcialidade ao aderirdes à fé em nosso glorioso Senhor Jesus Cristo" (Tiago 2,1-4).

Este ponto de vista sobre a igualdade fortalece a tradição político-jurídica que herdamos dos gregos e dos romanos. Em sua “Oração Fúnebre”, o estadista ateniense Péricles declara: "Embora exista justiça igual para todos, também o clamor da excelência deve ser reconhecido; e quando um cidadão é de alguma forma distinto, é ele o preferido para o serviço público; não por questão de privilégio, mas como recompensa do mérito. Nem é a pobreza obstáculo: um homem pode beneficiar a sua terra, seja qual for a obscuridade da sua condição". As doze tábuas da lei romana, que codificaram uma abordagem imparcial à justiça processual, foram, talvez, a mais importante inovação da jurisprudência ocidental, elogiadas por Cícero como a pedra angular da República Romana.

Este mesmo espírito também tem sido o ideal da jurisprudência norte-americana, cujo lema é "justiça igual sob a lei". É preciso admitir, porém, que, para muitos americanos, tal ideal tem sido raramente alcançado. Os afro-americanos não eram sequer considerados seres humanos nos primeiros cem anos da República estadunidense, e, nos cem anos seguintes, seus direitos de cidadãos foram sistematicamente negados. As mulheres padeceram uma desigualdade processual que só as deixou votar a partir de 1920. E, claro, os pobres têm se visto sempre e em toda parte desproporcionalmente frustrados na busca da “justiça igual”.

Ainda assim, deve-se dizer também que, para a grande maioria dos norte-americanos, a igualdade de tratamento perante a lei é uma realidade diária, bem como um ideal permanente. Eu escrevo, no entanto, como homem branco cristão de classe média: em outras palavras, como alguém que tem todas as vantagens no histórico dos Estados Unidos. Mas é difícil negar que, em comparação com outras grandes nações em outros tempos e lugares, o sistema legal deste país alcançou um grau de igualitarismo impressionante e pelo qual os seus cidadãos devem ser gratos.

Acontece, porém, que sempre aparecem falhas na rocha igualitária da lei americana, especialmente no tocante a classe e renda. Parece haver cada vez mais um sistema para os ricos e outro para o resto. Talvez o símbolo mais vívido dessa disparidade seja o fracasso contínuo do governo federal em processar as figuras-chave do colapso econômico de 2007-2008. Danos imensos foram causados à economia da nação e à poupança de milhões de seus habitantes. Banqueiros de Wall Street fizeram bilhões com a alavancagem excessiva das suas instituições, com a elaboração de instrumentos financeiros arcanos e arriscados e, em muitos casos, simplesmente mentindo para os seus investidores. Apesar disso, nenhum alto executivo dos grandes bancos, como o Goldman Sachs, o Bear Stearns, o Wachovia, o Citigroup, o Wells Fargo, o JP Morgan e o Bank of America, jamais enfrentou pessoalmente um processo civil ou criminal iniciado pelas instâncias públicas.

Esta solicitude em se manterem as prerrogativas dos ricos se estende ainda aos crimes ditos "comuns". No início deste ano, o rico adolescente texano Ethan Couch causou a morte de quatro pessoas por dirigir embriagado, mas driblou a cadeia embasando a sua defesa em “argumentos” válidos apenas para adolescentes ricos cujos pais nunca lhes impuseram limites. Podem-se até evocar boas razões para se ter clemência de um jovem de 17 anos (embora a mesma misericórdia raramente se manifeste para com infratores pobres e negros), mas o que dizer de um homem de 47 anos acusado de estuprar a própria filha de 3 anos? Pois bem, este é o caso de Robert Richards IV.

Richards, bisneto do fundador das indústrias químicas DuPont, se declarou culpado em 2008 pelo estupro da filha. Mas toda a questão foi mantida em segredo pelo tribunal de Delaware até março de 2014, quando veio à tona que Richards tinha sido condenado a oito anos em liberdade condicional pela juíza, que, em sua sentença, escreveu: "Ao réu não é adequado o nível 5", ou seja, um determinado regime rígido de prisão para condenados por crimes graves. Essa rigidez é para outros estupradores de crianças, mas não para o rico Robert Richards.

Há também o caso de Samuel Curtis "Curt" Johnson III, herdeiro bilionário da SC Johnson Company, gigante dos produtos de limpeza doméstica. No início deste mês, Johnson se declarou culpado de abusar sexualmente da enteada de 12 anos e foi condenado a 120 dias de confinamento, com todos os privilégios, bem como a uma multa de 6.000 dólares. Um de seus advogados ressaltou que o cliente "era réu primário e levava uma vida produtiva". Até, de passagem, estuprar a enteada…

A questão não é demonizar ou transformar esses homens em bodes expiatórios, e muito menos generalizar a respeito de todos os ricos. O caso é que estes réus se beneficiaram de um sistema que escancara cada vez mais o que poderíamos chamar de "opção preferencial pelos ricos". O papa Francisco, entretanto, tuitou a já célebre constatação: "A desigualdade é a raiz de todo o mal social". A preocupação permanente do papa é a injustiça econômica, que leva a profundas disparidades de riqueza e de oportunidades. Mas a desigualdade legal, que se manifesta no favorecimento dos ricos e na opressão dos pobres, é escrava da injustiça econômica e deve ser igualmente condenada.

A República Romana ruiu, em parte, porque os ricos aprenderam ao longo dos séculos a burlar o sistema legal. Perto do fim, júris inteiros eram rotineiramente comprados e pagos por aristocratas que tentavam evitar a aplicação equitativa da lei. O resultado foi a quebra do compacto social, uma batalha secular sobre o significado de “ser romano” e uma crescente rebelião das classes mais baixas. Para bem ou para mal, os Estados Unidos têm evitado esse destino e podem continuar a evitá-lo, mas só se a justiça igual sob a lei for preservada como um fato real e não apenas como um slogan vazio.

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