A declaração de Marrakech

Líderes muçulmanos se pronunciam em defesa dos direitos das minorias

Reunidos entre os dias 25 e 27 de janeiro em Marrakech, Marrocos, líderes e acadêmicos muçulmanos de mais de 120 países emitiram uma declaração conjunta na qual defendem medidas concretas visando a proteção dos direitos de “todas as minorias religiosas” que habitam o Mundo Islâmico. Na conferência estiveram também presentes representantes dos governos e líderes de várias religiões, inclusive comunidades vítimas de perseguição, a exemplo dos Católicos Caldeus do Iraque.

A declaração, intitulada “Os Direitos das Minorias Religiosas em Terras de Maioria Predominantemente Muçulmana – Diretrizes Legais e Chamado à Ação”, ou simplesmente “A Declaração de Marrakech”, representa uma síntese das pesquisas e discussões conduzidos na conferência, organizada pelo Fórum Para a Promoção da Paz nas Sociedades Islâmicas em cooperação com o Governo do Marrocos.

O texto inspira-se no documento conhecido como Carta ou Constituição de Medina – espécie de contrato firmado há 1400 anos entre os diferentes povos e grupos religiosos que habitavam a região de Medina, estabelecendo direitos e garantias fundamentais. É considerada a primeira Constituição escrita da história, tendo sido promulgada pelo próprio Profeta Maomé.

O documento destaca que “a situação (das minorias religiosas) vem se deteriorando perigosamente em muitas partes do Mundo Islâmico, (…) devido ao uso da violência e da ação armada como meio de resolução de conflitos, bem como para a imposição forçada de pontos de vista.” “Grupos criminosos” têm se mobilizado para promover ideias que “deturpam de modo chocante os preceitos e objetivos do Islã.”

“É inaceitável que a religião seja empregada para ferir os direitos das minorias religiosas estabelecidas nos países Muçulmanos,” prossegue o texto, exortando ainda os juristas e acadêmicos Islâmicos a “dedicarem seus esforços no desenvolvimento de jurisprudência” abordando especificamente do “conceito de cidadania”, tendo em vista garantir sua eficácia como instrumento “inclusivo para os diferentes grupos”.

O texto pede também que “as instituições de ensino muçulmanas” examinem os conteúdos de seus currículos, buscando identificar e suprimir quaisquer materiais que possam servir para “instigar a violência e o extremismo”, ou que possam incitar “a guerra e o caos” que levariam “à destruição de nossas sociedades compartilhadas”.

“Políticos e líderes devem dar os passos necessários”, prossegue o texto, “para garantir que o relacionamento e o mútuo entendimento entre os diferentes grupos religiosos (…) sejam protegidos no âmbito jurídico” em “todo o Mundo Islâmico”. O documento adverte ainda contra “a amnésia seletiva que finge esquecer os séculos de coexistência e partilha vividos sobre um mesmo solo”.

O Cardeal Theodore E. McCarrick, Arcebispo Emérito de Washington e membro da delegação enviada à conferência, comentou: “Foi um grande privilégio estar presente e poder ouvir esta declaração em sua versão final. Trata-se verdadeiramente de um documento de grande importância, que influenciará nosso tempo presente e nossa história futura. Na condição de membro do Povo do Livro, agradeço a todos aqueles que se empenharam em sua elaboração, e agradeço a Deus por ter-lhes dado a coragem necessária para levar a cabo essa realização”.