A Suprema Corte do Estado de Washington anulou a pena de morte na quinta-feira, 11 de outubro, porque foi implementada de maneira arbitrária. Segundo o tribunal, a pena máxima viola a Constituição do Estado.
“A pena de morte, como administrada em nosso Estado, não serve a nenhum objetivo penológico legítimo; portanto, viola o artigo I, seção 14 de nossa Constituição estadual”, escreveu a Presidente de Justiça do Supremo Tribunal Estadual, Mary Fairhurst, em seu comunicado, citado pela Seattle Times.
Em sua decisão, os juízes da Suprema Corte do Estado também deram a ordem de transformar a pena de morte em prisão perpétua para as oito pessoas atualmente ainda presas no corredor da morte.
Com esta decisão, Washington se torna o 20º Estado da nação a não ter a pena de morte. A decisão foi elogiada pelo promotor de King County, Dan Satterberg.
Em alguns casos – explicou o representante do Ministério Público – o processo judicial continuou por mais de 20 anos. Além do enorme custo, as sentenças de morte são muitas vezes derrubadas e não contribuem para a segurança pública, acrescentou Satterberg.
Moratória
Além disso, uma moratória foi declarada no Estado em 2014, decidida pelo governador Jay Inslee, um democrata. Em uma pesquisa recente conduzida pela Public Policy Polling, mais de dois terços, ou 69%, dos entrevistados no Estado se declararam a favor da prisão perpétua para aqueles que cometeram um assassinato, em vez da pena de morte.
Desde 1993, cinco sentenças de morte foram executadas no Estado de Washington, e a última execução ocorreu em 2010. Como o Seattle Timesrecordou, em todos os casos os condenados eram homens. Dois foram executados por enforcamento e três por injeção letal. Uma mulher nunca foi condenada à morte no Estado de Washington.
“A pena de morte está se tornando um anacronismo nacionalmente, em parte porque a sociedade evoluiu, amadureceu e entende melhor que é um sistema de punição falho”, diz um editorial do Seattle Times, que também fala de um “dia de orgulho” para o Estado e recorda que 19 outros Estados já haviam precedido Washington na abolição da pena de morte.
Abolida em 20 Estados dos EUA
Como mencionado acima, em quase metade dos 50 Estados da União, ou seja, 20, a pena de morte foi abolida ou declarada inconstitucional. Além do Estado de Washington, estes são os seguintes (em ordem cronológica): Michigan (1846), Wisconsin (1853), Maine (1887), Minnesota (1911), Alasca (1957), Havaí (1957), Vermont (1964), Iowa (1965), West Virginia (1965), Dakota do Norte (1973), Massachusetts (1984), Rhode Island (1984), Nova Jersey (2007), Nova Iorque (2007), Novo México (2009), Illinois (2011), Connecticut (2012), Maryland (2013) e Delaware (2016).
Enquanto em Vermont a abolição não é total, no sentido de que permanece em vigor para os culpados de alta traição, em alguns Estados a abolição da pena de morte remonta ao século 19, como nos casos de Michigan e Wisconsin, onde foi decidida antes da Guerra Civil Americana (1861-1865), em 1846 e 1853, respectivamente.
Em quatro outros Estados há uma moratória sobre a execução da pena de morte: em Oregon (desde 22 de novembro de 2011, com vista à abolição), Colorado (desde 22 de maio de 2013), Pensilvânia (desde 23 de fevereiro de 2015) e finalmente no mais populoso de todos os estados dos EUA, Califórnia (desde 17 de julho de 2014). Em outros grandes Estados, como Flórida e Texas, a pena de morte permanece.
Suprema Corte dos Estados Unidos
Até mesmo o Supremo Tribunal dos Estados Unidos tem lidado com a pena de morte recentemente, em dois casos em particular, observa o site Catholic News Service (11 de outubro). O primeiro vem de um caso específico no Alabama, relativo à legitimidade da execução de um prisioneiro sofrendo de demência.
O segundo é baseado no caso de um detento preso no corredor da morte no Estado de Missouri. Este prisioneiro sofre de uma condição médica rara que pode causar dor severa se ele for executado por injeção letal. A questão é se ele pode ser condenado à morte por um método menos doloroso por causa de sua condição médica, por exemplo, através do uso de gás.
Segundo Krisanne Vaillancourt Murphy, diretora executiva da Catholic Mobilizing Network, os dois casos – respectivamente Madison versus Alabama e Bucklew versus Precythe – “colocam a improbabilidade e a desumanidade da pena capital em plena exibição”.
Como observou o juiz Stephen Breyer, membro do Supremo Tribunal desde 1994, devido ao envelhecimento dos condenados que aguardam sua execução – em alguns casos, 20 a 40 anos – este é um problema destinado a se tornar “cada vez mais comum”.
A 8ª Emenda da Constituição dos EUA proíbe impor “punição cruel e incomum”, e a mesma Suprema Corte determinou em 2003 que a execução de pessoas com problemas mentais deveria ser considerada uma violação da 8ª Emenda, lembra o CNS.
Outros países
Na Malásia, os dias da pena capital estão contados, pelo menos se o parlamento do país do Sudeste Asiático aprovar a iniciativa promovida pelo governo do primeiro-ministro Mahathir Mohamad, eleito em maio passado. O ministro da Justiça, Liew Vui Keong, anunciou a mudança em 10 de outubro.
A notícia foi confirmada em 11 de outubro pelo ministro das Comunicações, Gobind Singh Deo. “Isso faz parte da nossa promessa eleitoral e também está de acordo com a saída da pena de morte no resto do mundo”, disse ele.
Segundo a Fides (publicada em italiano), cerca de 1.267 presos aguardam execução no corredor da morte da Malásia, que representa 2,7% da população carcerária total de 60 mil pessoas no país.
“Nossa opinião é que as sentenças de morte já impostas não devem ser executadas. Apoiamos a possibilidade de trocar suas sentenças”, disse o ativista católico Hector Fernandez, membro da Organização Não-Governamental: Malaios Contra a Pena de Morte e Tortura (MADPET – sigla para Malaysians Against Death Penalty and Torture).
A ONG expressou a esperança de que os deputados e senadores dos partidos da oposição no Parlamento “apoiem plenamente o movimento justo para abolir a pena de morte”, diz um comunicado publicado em seu site.
Bangladesh: a pena de morte como arma na luta contra as drogas
A questão da pena de morte em Bangladesh é muito diferente, onde o governo do primeiro-ministro Sheikh Hasina aprovou um projeto de lei em 8 de outubro, que prevê a aplicação da pena de morte como arma na luta contra as drogas.
A emenda à Lei de Controle de Narcóticos de 1990 define pela primeira vez os comprimidos de yaba (uma substância sintética baseada na metanfetamina) como uma droga e então propõe a pena de morte como a sentença máxima para quem “produzir, contrabandear, distribuir e usar mais que 5 gramas de ‘yaba'”, explicou o secretário de gabinete, Mohammad Shafiul Alam.
“É necessário um castigo mais severo para conter a propagação da yaba, um estimulante altamente potente contrabandeado da vizinha Myanmar”, diz Alam. Mas, de acordo com os críticos, a medida expressa apenas as inclinações autoritárias do político em vista das próximas eleições.
Há medo de uma guerra contra as drogas semelhante à que o presidente Rodrigo Duterte está realizando nas Filipinas, caracterizada por um número muito alto de execuções extrajudiciais. Desde meados de maio, as forças de segurança de Bangladesh mataram mais de 200 pessoas. Segundo o grupo de direitos humanos Odhikar, em mais de um terço dos casos, os suspeitos foram presos de forma segura antes de serem mortos.
Dia Mundial contra a Pena de Morte
Por ocasião do Dia Mundial contra a Pena de Morte, celebrado todos os anos em 10 de outubro, o secretário-geral das Nações Unidas, o português Antonio Guterres, lembrou que atualmente em cerca de 170 países do mundo a pena capital foi abolida ou pelo menos houve uma moratória introduzida nas execuções.
Mesmo na Europa Oriental ainda há execuções. A Bielorrússia é o único país do continente a manter a pena de morte e, por enquanto, não pretende tomar medidas para a abolição, disse o representante permanente do governo de Minsk no Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, Jurij Ambrazevic, ao site RaiNews. Mais de 400 sentenças de morte por tiroteios foram proferidas nas últimas duas décadas no país, observa o site.
Segundo o último relatório da Anistia Internacional, apresentado em abril passado, pelo menos 993 pessoas – 39 a menos que em 2016 – foram executadas em todo o mundo, mas esta é apenas uma estimativa mínima porque não há dados relativos a países como a China, onde o número de execuções é, na verdade, um “segredo de Estado”.
Excluindo a China, 84% de todas as execuções documentadas foram realizadas em apenas quatro países do mundo: o Irã (pelo menos 507, dos quais pelo menos 5 eram menores na época do crime), a Arábia Saudita (146), o Iraque (pelo menos 125) e Paquistão (pelo menos 60).