O primeiro princípio da Lei Natural é o que diz: “Pratica o bem e evita o mal”. Em linguagem bíblica, isso se traduz na regra de ouro a recomendar: “O que não queres que façam a ti, não faças a outros” (Tobias 4,16), que São Mateus (7,12) formula positivamente dizendo: “Tudo aquilo, portanto, que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles, pois esta é a Lei e os Profetas”.
Dessa conclusão imediata seguem-se outras mais remotas, que a reflexão atenta capta do princípio geral ou primeiro da Lei Natural. Tais são, por exemplo, a unidade e indissolubilidade do casamento, o dever de cuidar dos filhos, o pecado do suicídio, a condenação do aborto etc. É certo que o princípio fundamental e as conclusões imediatas da Lei Natural Moral podem ser conhecidos por todo ser humano mentalmente sadio.
Quanto às conclusões remotas, porém, é preciso dizer que, embora acessíveis à razão, talvez, apresentem dificuldades para serem conhecidas e praticadas se a pessoa vive em situações complexas em que a consciência moral, longe de ser avivada, é menosprezada pela mesquinharia ou pelas mazelas humanas. Só quem tem o desejo de crescer interiormente isento de covardia ou medo é capaz de – percebendo a forte exigência de praticar o bem e evitar o mal – buscar aplicar-se a uma vida grandiosa iluminada pela Lei Natural Moral.
São duas as propriedades da Lei natural: a Universalidade e a Imutabilidade. Vejamos: 1) Universalidade: quer dizer que a Lei Natural é válida para todos os homens e em todos os tempos. Sim, pois do mesmo modo que é uma só a natureza humana (na América, na África, na Ásia, na Oceania e na Europa) e um só é Deus e seu plano de salvação, a Lei Natural também é única; 2) Imutabilidade: A Lei Natural moral é, em seus princípios, imutável, ainda que a sua compreensão possa ser diferentemente entendida ao longo do tempo.
Desse modo, alguns povos antigos não viam obstáculos à escravidão ou à guerra religiosa, por exemplo, como nós vemos hoje. Todavia, também para o homem da Antiguidade a Lei do Talião que prescrevia o “olho por olho, dente por dente” era deveras exigente. Sim, exigente porque: 1) impedia que uma pessoa ofendida cometesse ofensa maior contra seu agressor (quem teve um dente quebrado não podia quebrar dois dentes do inimigo); 2) a obrigação de reparar o dano causado valia para todos indistintamente, desde os chefes até os menores súditos de uma tribo.
Pergunta-se, no entanto: “É possível ser dispensado da Lei Natural?” – Em resposta, devemos distinguir na Lei Natural seus preceitos primários e secundários: são preceitos primários aqueles princípios sem os quais a ordem moral não pode ser aplicada. Por exemplo, a obrigação de não levantar falso testemunho, de não blasfemar contra Deus, de não roubar etc. Ser dispensado de cumprir esses preceitos seria desintegrar a sociedade como um todo. Portanto, eles não admitem dispensa.
Os Preceitos secundários são pontos muito úteis que, se não forem praticados de maneira geral e estável, comprometem a ordem moral. Contudo, em casos raros e transitórios podem admitir dispensas, especialmente quando há uma natureza humana ferida pelo pecado e ainda não resgatada pela graça divina. Tal é o caso do divórcio que Moisés permitiu devido à dureza de coração do seu povo (Deuteronômio 24,1-4; 17,17), como exceção dentro de uma lei que também faz censuras à prática do próprio divórcio.
Digamos que também a razão natural tem dois importantes argumentos a respeito da Lei Natural: a) Quem reconhece a existência de Deus Criador deve admitir que Ele colocou nas criaturas livres e feitas à sua imagem e semelhança as grandes normas capazes de levar o ser humano à vida eterna. Ora, essas grandes normas no interior do homem é o que chamamos de Lei Natural e b) Negar a Lei Natural Moral é abrir as portas para os crimes mais horrendos. Sim, pois na falta de um parâmetro seguro, o ser humano perdido é levado a considerar o vício como virtude e vice-versa.
Vê-se pelos dados acima que todo aquele que nega Deus e a Lei Natural Moral é porque deseja ser ele mesmo um deus e impor a sua lei à humanidade. Muita atenção!
Leia também:
O que é a Lei natural (I)
(Sobre este artigo e o anterior, Vanderlei de Lima. Obedecer antes a Deus que aos homens. Ed. do Autor, 2013).