O Conselho Permanente da CNBB, em Nota publicada no último 28 de março, se posicionou sobre a questão social mais debatida atualmente no Brasil: a reforma da Previdência. Os bispos, motivados por “valores ético-sociais e solidários” e orientados pela doutrina social da Igreja, se preocupavam com essa reforma e suas consequências sobre os mais pobres e fragilizados na sociedade.
Reconheciam que o sistema de Previdência, em nosso País, precisa ser avaliado e, se necessário, sofrer mudanças. Contudo, deixavam claro sua preocupação com a possibilidade da reforma penalizar os mais fragilizados na sociedade, ao invés de se orientar rumo à construção do bem comum.
Infelizmente, a polarização ideológica e a falta de conhecimento aprofundado da doutrina social da Igreja levam a uma leitura frequentemente distorcida das preocupações expostas pelos bispos. Aqueles que são contrários a uma possível reforma enfatizam as ressalvas e a preocupação com seu impacto sobre os mais pobres. Já os que desejam que aconteça a qualquer custo dizem: “vejam, até eles reconhecem que o sistema precisa ser avaliado e sofrer mudanças”.
Uma análise mais criteriosa das palavras dos bispos e dos critérios contidos no ensino social católico nos afastam, contudo, dessas simplificações esquemáticas. É bem verdade que a doutrina social da Igreja não é um programa político ou uma opção ideológica. Não quer se sobrepor ao debate social e às decisões políticas que cabem ao povo brasileiro, num contexto de sadia laicidade. A sabedoria cristã oferece, isso sim, critérios de discernimento éticos que ajudam a enfrentar mais adequadamente a esse e a outros problemas sociais.
Partindo desse princípio, o Ciclo de Estudos “Políticas públicas à luz da doutrina social da Igreja”, promovido pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e pela Oficina Municipal, traz uma reflexão, a partir do magistério da Igreja, sobre a reforma da Previdência. O trabalho faz uma pequena caracterização dos pontos mais importantes e polêmicos da questão, elenca critérios de discernimento extraídos de documentos da Igreja e traz um vídeo no qual é entrevistado Wagner Balera, professor de Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Previdenciário.
O estudo mostra, em primeiro lugar, a importância de um olhar realista sobre a questão – lembrando que o realismo, que se contrapõe a qualquer reducionismo ideológico, é justamente um dos pilares de uma verdadeira postura cristã diante dos problemas. Constata a existência de um problema decorrente do envelhecimento da população e de outro decorrente da crise financeira do Estado brasileiro. São desafios reais, dos quais não se pode fugir com negativas ideológicas.
A superação desses desafios, como salientam os bispos em seu documento, não pode ser desvinculado de um critério ético de construção do bem comum e uma atenção especial pelos mais pobres e mais fragilizados. Nesse sentido, o professor Balera salienta que as desigualdades de remuneração no sistema previdenciário brasileiro, aliadas à crise financeira atual, ferem o princípio básico da própria criação dos sistemas públicos de Previdência Social, que é garantir uma aposentadoria digna para todos. Mostra que existem mecanismos possíveis para uma reforma realista, que atenda às necessidades dos mais pobres e respeite direitos adquiridos.
Associado ao material publicado no site, o Núcleo Fé e Cultura ainda propõe um trabalho de grupos de discussão online e respostas a dúvidas específicas. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail do projeto.
O estudo não apresenta soluções para esse grande problema, mas demonstra que as preocupações dos bispos não estão fora da realidade e que a doutrina social da Igreja pode ajudar a sociedade a travar um diálogo realista e solidário, que leve à construção do bem comum.
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