Ao longo das últimas décadas, os governos brasileiros não ofereceram uma resposta adequada às mulheres que vivem uma gravidez indesejada ou precoce e que não querem a “alternativa” do aborto.
A resposta inadequada se deve principalmente ao fato de que o aborto tem sido o foco de muitas “iniciativas” parlamentares, sob a intensa pressão de grupos interessados ideológica e financeiramente na sua aprovação, enquanto os recursos de apoio a uma gestação segura e serena são insuficientes e, em muitos casos, nulos.
Essa lacuna histórica vem sendo aliviada no Brasil por grupos pró-vida, casas de apoio e organizações religiosas que exercem importante papel de apoio à maternidade, tanto espiritual e psicologicamente quanto social e até economicamente.
Diante deste quadro, em março deste ano, a ministra Damares Alves, da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, fez uma afirmação durante entrevista ao jornal Gazeta do Povo que gerou repercussão nas redes sociais:
“A mãe que quer abortar ganha um aborto patrocinado pelo governo – um procedimento de aborto não é barato. Aqui, diante do estupro, há dois pesos e duas medidas: se você quer abortar, o Estado vai financiar, mas se você não quer abortar, o Estado fala ‘você que se vire’?”
É nesse contexto que vêm tramitando no Congresso Nacional os estatutos da Família e do Nascituro, projetos de lei focados em corrigir lacunas que levaram à fragilização das famílias e em defender a vida desde a concepção.
O relator das matérias é o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), para quem o Estatuto do Nascituro trará segurança jurídica às mulheres grávidas que precisam de amparo do Estado, especialmente as que vivem situações mais graves de vulnerabilidade.
“Entendemos que há vida a partir do momento da fecundação e que os direitos que são assegurados a todos nós precisam ser assegurados também a essa criança que está no ventre de sua mãe. Então, é preciso dar toda a proteção e o suporte necessários para que essa vida possa ser gestada com segurança e, consequentemente, para que essa criança num futuro próximo possa contribuir com o país”.
O parlamentar integra a assim chamada “bancada católica” na Câmara dos Deputados. Ele destaca o trabalho realizado por casas pró-vida e cita um caso:
“Em Curitiba existe uma casa pró-vida, por exemplo, que, em alguns anos de atuação, já atendeu mais de 400 mulheres que entraram em contato com ela, porque não viam outra solução e queriam abortar. Elas não tinham condições de levar a gravidez adiante e ali receberam o apoio psicológico, acompanhamento médico e toda a ajuda necessária antes e depois da gestação. Então elas desistiram do aborto e hoje essas crianças estão vivas graças a esse amparo dado pela instituição”.
O deputado também ressalta que tem havido muito pouco apoio do Estado brasileiro, historicamente, a essas mulheres:
“A União não dá esse suporte e nós entendemos que, se houvesse políticas públicas claras, baseadas nessas ações que são desenvolvidas no nosso país por essas casas pró-vida, que são entidades independentes, com certeza o número de abortos seria menor, inclusive os clandestinos, que na maioria dos casos são por conta das condições de vulnerabilidade que as mulheres têm”.
O PL 147/2019, apresentado por Diego Garcia no início do ano, propõe a criação do Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância, com uso de espaços que já existem para assistência social e saúde pública, visando atender mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto também contempla a oferta de cursos profissionalizantes para que, após a gestação, as mães beneficiadas consigam trabalho e autonomia no sustento da família.
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A partir de matéria do Sempre Família