O debate a respeito da vacina contra a Covid-19 traz ao verdadeiro católico duas grandes indagações: 1) é moralmente lícita? 2) deve ser legal e moralmente obrigatória? Este artigo responde a estas questões à luz da Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19 [citada doravante apenas como Nota], publicada, em 21 de dezembro último, pela Congregação para a Doutrina da Fé.
Primeira questão
À primeira questão – é moralmente lícita? – temos de responder fazendo duas ponderações: 1) os católicos, via de regra, não se opõem à ciência médica, desde que ela aja em conformidade com a lei natural moral presente na consciência de cada ser humano. Sim, a Sagrada Escritura recomenda que valorizemos o médico e as medicações lícitas por ele prescritas: “Honra o médico por causa da necessidade, pois foi o Altíssimo quem o criou. Toda a medicina provém de Deus, e ele recebe presentes do rei: a ciência do médico o eleva em honra; ele é admirado na presença dos grandes. O Senhor fez a terra produzir os medicamentos: o homem sensato não os despreza” (Eclo 38,1-4; cf. Catecismo da Igreja Católica n. 2288). Eis a razão pela qual a Igreja é favorável às vacinas desde o início destas no final do século XVIII (cf. José Antônio Ureta. Pode um católico aceitar as vacinas contra a covid-19?www.abim.inf.br/). 2) o problema em torno das vacinas contra a Covid-19 se dá porque nas pesquisas iniciais sobre elas foram utilizados tecidos celulares provenientes de bebês assassinados em abortos. Ora, a clássica Moral Católica ensina que os fins (curar uma doença) não justificam os meios (trucidar crianças no ventre materno). Daí a importância da referida Nota.
Ela, relembrando, em especial, outros dois documentos – Reflexões morais sobre as vacinas preparadas com células de fetos abortados (05/06/2005), da Pontifícia Academia para a Vida, e Dignitas Personae (08/09/2008, n. 34-35), da Congregação para a Doutrina da Fé –, afirma que há diferentes graus de responsabilidade na questão. De fato, grande culpa moral diante de Deus têm os governantes que autorizaram as pesquisas com células tronco oriundas de bebês abortados, pois os médicos e pais que recorrem a tais vacinas, mesmo sabendo de sua procedência, praticam uma forma muito remota de cooperação material – e não formal, sempre grave – com o pecado do aborto (cf. Nota, 1-2; Jo 19,11). Tal cooperação deve, contudo, ser também, na medida do possível, evitada, mas não se impõe ao fiel quando há perigo grave como na atual pandemia. Hoje, todas as vacinas tidas como clinicamente seguras e eficazes podem ser utilizadas “com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa uma cooperação formal com o aborto do qual foram obtidas as células com as quais as vacinas foram produzidas” (Nota, 3). Todavia, quem recomenda e/ou toma essa vacina, lícita devido à condição especial citada, não pode legitimar o aborto ou o uso de células tronco embrionárias em nenhuma circunstância. Afinal, devem os governantes e cientistas se debruçar sobre outras vacinas produzidas sob um prisma eticamente admissível (cf. Nota, 4).
Segunda questão
À segunda questão – deve ser obrigatória? – a Nota responde que a vacinação “não é, via de regra, uma obrigação moral” e que, portanto, “deve ser voluntária” (n. 5). Todavia, cada pessoa é convidada a pensar não só em si mesma, mas no bem comum. Ora, tal convite pode, na ausência de outros meios para se deter ou prevenir a pandemia, tornar recomendável a vacinação – a ser disponibilizada aos que a desejarem indistintamente (cf. Nota, 6) – capaz de proteger especialmente os mais frágeis. Ainda: quem não aceita a vacina tem recorrer a outros meios profiláticos e ter um comportamento adequado a fim de não se tornar propagador do vírus (cf. Nota, 5).
Eis o que, por ora, cabe dizer a respeito do aspecto ético da debatida vacina sobre a qual alguns estudiosos levantam dúvidas científicas (cf. José Antônio Ureta. Pode um católico aceitar as vacinas contra a covid-19?), dúvidas que a Igreja não debate por fugir da sua alçada delimitada, no caso, ao campo moral (cf. Nota, Introdução).
Nossa Senhora, saúde dos enfermos, rogai a Deus por nós!