Ação contra pe. Robson é suspensa por suspeita de ilegalidade das provas, conforme decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ele considerou que há indícios ilicitude na obtenção de provas por parte do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e, por isto, segundo o site do STJ, deferiu liminar concedendo habeas corpus ao pe. Robson de Oliveira até o julgamento do mérito do próprio habeas corpus ou de recurso do MP-GO.
Pedro Paulo de Medeiros, advogado do sacerdote, se pronunciou sobre a decisão do STJ:
“O STJ determinou a suspensão penal e das investigações, confirmando as três decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); o habeas corpus que trancou as investigações, a reclamação que impediu o uso das provas ilícitas obtidas nessas investigações e cautelares e, finalmente, o mandado de segurança, que cassou a decisão do presidente do TJ-GO, mantendo as investigações trancadas”.
Ação contra pe. Robson é suspensa de novo
Recapitulando:
- O pe. Robson vinha sendo investigado pela Operação Vendilhões, deflagrada em agosto, por acusações de lavagem de dinheiro e apropriação indébita de doações realizadas por fiéis católicos à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), da qual era presidente. Trata-se da associação que gerencia do Santuário do Divino Pai Eterno em Trindade, GO.
- Em outubro, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás determinou por unanimidade o arquivamento das denúncias contra o sacerdote por considerar que as provas obtidas pelo MP não comprovavam o alegado desvio de dinheiro para benefício próprio do sacerdote.
- Em 4 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Walter Carlos Lemes, permitiu a retomada das investigações, de modo que, no dia 7 deste mesmo mês, o MP-GO voltou a oferecer denúncia contra o pe. Robson e outras 17 pessoas pelos supostos crimes envolvendo uso indevido das doações.
- Na semana passada, entretanto, o desembargador Leobino Valente Chaves trancou novamente as investigações, considerando que a decisão pela sua retomada não cabia à presidência da Corte estadual, mas sim ao Superior Tribunal de Justiça. Com isto, a ação contra pe. Robson é suspensa de novo, com tal decisão sendo reforçada pela atual sentença do STJ.
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