Entidades internacionais acompanham o caso com preocupação: condenação colocaria em xeque a liberdade de expressão
A Finlândia iniciou neste dia 24 de janeiro o julgamento de uma ex-ministra por ter publicado… versículos da Bíblia. Päivi Räsänen, que é mãe de cinco filhos, médica e parlamentar, pode ser condenada a inacreditáveis 2 anos de prisão ou pagamento de multa, segundo informações da ADF International, um grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa.
A ré foi ministra do Interior entre 2011 e 2015. Ela foi denunciada pelo promotor-geral da Finlândia em abril de 2020 por, segundo ele, ter “ofendido os homossexuais” ao citar versículos da Carta de São Paulo aos Romanos. Päivi Räsänen é acusada, ainda, por outras afirmações que divulgou num panfleto de 2004 e num programa de televisão de 2018. Segundo o promotor-geral, Räsänen teria incitado à violência contra as pessoas homossexuais.
A deputada é luterana, mas criticou a sua igreja por ter apoiado, em 2019, um evento do assim chamado orgulho LGBT. Ela indagou via rede social, na ocasião, como esse patrocínio seria compatível com a Bíblia e acrescentou uma foto da Bíblia aberta na passagem de Romanos 1, 24-27, onde se lê:
“Por isso, Deus os entregou aos desejos dos seus corações, à imundície, de modo que desonraram entre si os próprios corpos. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram à criatura em vez do Criador, que é bendito pelos séculos. Amém! Por isso, Deus os entregou a paixões vergonhosas: as suas mulheres mudaram as relações naturais em relações contra a natureza. Do mesmo modo também os homens, deixando o uso natural da mulher, arderam em desejos uns para com os outros, cometendo homens com homens a torpeza, e recebendo em seus corpos a paga devida ao seu desvario”.
A polícia começou a investigar a ex-ministra já em 2019. A respeito do julgamento, Päivi Räsänen declarou no ano passado:
“Aguardo com a mente tranquila os procedimentos do tribunal, confiante de que a Finlândia respeitará a liberdade de expressão e de religião, consagradas nos direitos fundamentais e nas convenções internacionais. Não recuarei das minhas convicções baseadas na Bíblia e estou preparada para defender a liberdade de expressão e de religião em todos os tribunais necessários. Não posso aceitar que dar voz a crenças religiosas possa acarretar prisão. Defenderei o meu direito de confessar a minha fé, de modo que ninguém mais seja privado do seu direito à liberdade de religião e de manifestação”.
Neste dia 24, Päivi Räsänen compareceu ao Tribunal Distrital de Helsinque ao lado de Juhana Pohjola, bispa luterana que também enfrenta uma acusação criminal. O procurador-geral da Finlândia acusou as duas de “agitação étnica”, o que pode ser considerado “crime de guerra” ou “contra a humanidade” segundo a interpretação que venha a ser dada do código penal do país. Para a promotoria, as declarações de Räsänen “provavelmente causariam intolerância, desprezo e ódio aos homossexuais”. Atenção para o advérbio “provavelmente”, que reforça o caráter subjetivo da acusação.
As duas rés foram recebidas por apoiadores em sua chegada ao tribunal.
De acordo com a ADF International, a promotoria reafirmou, no começo do julgamento, que as opiniões de Räsänen e Pohjola são discriminatórias. A defesa pediu que o tribunal não imponha a sua própria interpretação teológica das Escrituras aos 5,5 milhões de cidadãos da Finlândia, criminalizando assim a doutrina cristã tradicional sobre casamento e sexualidade. A defesa sustenta que uma condenação das duas acusadas equivaleria a criminalizar, de fato, a Bíblia.
O Conselho Luterano Internacional descreveu o processo contra Räsänen e Pohjola como “escandaloso”, acrescentando que “a grande maioria dos cristãos em todas as nações, incluindo católicos e ortodoxos orientais, compartilham essas convicções. O Procurador-Geral finlandês condenaria todos nós? Além disso, o estado finlandês deve arriscar sanções governamentais de outros Estados com base no abuso dos direitos humanos fundamentais?”.
O diretor executivo da ADF International, Paul Coleman, também observou que uma condenação colocaria em xeque a liberdade de expressão.
Enquanto isso, assim como prossegue na Europa uma explícita cavalgada rumo à imposição de supostos direitos humanos que não existem, como seria o aborto livre, também prossegue, para espanto mundial, o absurdo processo contra Räsänen e Pohjola por exercerem a sua liberdade religiosa, de pensamento e de opinião sem impô-la a ninguém.
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