A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei que autoriza as igrejas a designarem seus banheiros por “sexo biológico”, sem precisarem ser obrigadas, portanto, a fazê-lo de acordo com a assim chamada “identidade de gênero“.
As comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal deram parecer favorável, no último dia 11, ao projeto de lei 400/2022, de autoria da vereadora Flávia Borja (PP). Segundo Flávia Borja, a proposta não é discriminatória e tem a intenção de “garantir aos templos religiosos a manutenção de suas crenças, que se baseiam no sexo biológico e não na identidade de gênero”.
Questionada sobre a dificuldade de fiscalização, a vereadora esclareceu:
“A intenção não é colocar pessoas nas portas dos banheiros para monitorar a entrada. É uma proteção às igrejas caso elas identifiquem alguma situação”.
Quanto ao alegado risco de afastar pessoas transgênero dos templos religiosos, a parlamentar afirmou:
“A Igreja nunca deixará de receber ninguém (…) Porém, o princípio bíblico diz que o homem nasceu com sexo biológico masculino e a mulher nasceu com sexo biológico feminino. Qualquer coisa diferente disso é uma afronta à fé”.
Por outro lado, a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) é contrária ao PL 400/2022 e o acusa de “aumentar a polarização e o ódio às pessoas LGBT, em especial às pessoas travestis e transsexuais”. Ela acrescenta que “o Estado não pode dizer quais banheiros podem ser utilizados em instituições privadas ou religiosas”.
A proposta de garantir o direito das igrejas a manterem a separação dos banheiros somente por sexo biológico, no entanto, já tinha sido apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O parecer foi de que a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.
