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Pandemia: a intromissão dos governos na liberdade religiosa passou dos limites?

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Thomas Leuthard (2008-2017)-(CC BY 2.0)

Reportagem local - publicado em 23/04/20

Professor: "Estão sendo tomadas medidas de controle de comportamento. Está sendo observada a forma como a população reage diante de cada determinação. É um grande experimento social"

Neste feriado de 21 de abril, a arquidiocese de Florianópolis divulgou esclarecimentos aos católicos após a polêmica portaria do governo estadual de Santa Catarina, que, na véspera, havia autorizado a reabertura das igrejas em território catarinense, mas, ao mesmo tempo, determinava que as hóstias a serem usadas nas Missas deveriam ser pré-embaladas para, supostamente, evitar novos contágios do coronavírus.

Assinada pelo governador Carlos Moisés, a portaria estadual nº 254 determinou:

“Nos cultos em que houver a celebração de ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os elementos somente poderão ser partilhados se estiverem pré-embalados para uso pessoal”.

Até onde vão os poderes do governo sobre o culto católico?

A insólita determinação de um governo civil sobre como deve ser realizado um rito litúrgico central para os católicos gerou debates sobre até onde vão os poderes restritivos que licitamente cabem a uma autoridade democraticamente eleita.

Aliás, a portaria 254, muito embora afete explicitamente os católicos, foi redigida e publicada pelo governo do Estado sem consultar as autoridades da Igreja, conforme foi confirmado ao site Estudos Nacionais pela regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Arquidiocese de Florianópolis informou ter entrado em contato com a Superintendência de Vigilância Sanitária de Santa Catarina para explicar as particularidades do sacramento da Eucaristia e, por conseguinte, a impossibilidade do uso de embalagens. A comunhão “sem embalagem” acabou sendo liberada, desde que mantidos o distanciamento social e as regras de higiene amplamente divulgadas desde o começo da epidemia no país.

Liberdades em debate

O assunto foi comentado pelo professor Felipe Nery durante uma “live” realizada na noite de 20 de abril pelo canal Instituto Borborema, no YouTube. Nery questionou:

“O governador se tornou uma autoridade máxima para dizer como um rito religioso deve ser realizado? Acaso quer que cada um leve de casa sua hóstia?”

Excessos governamentais

O professor Nery mencionou outras medidas restritivas controversas que vêm sendo tomadas mundo afora e que representam intromissão governamental na vida de fé dos cidadãos.

A supressão provisória de Missas e quaisquer outras formas públicas de liturgia em praticamente todos os países foi acatada pela própria Igreja ao avaliar as circunstâncias de rápida propagação do vírus, mas, indo além do razoável, têm sido registrados atos questionáveis e desproporcionais por parte de autoridades: além de casos de interrupção de Missas católicas privadas, despertou indignação nas redes sociais, recentemente, a intervenção de agentes da prefeitura de Poços de Caldas, MG, que pararam a celebração transmitida online pelo bispo anglicano Ronaldo Melo, sob a alegação de que havia quatro pessoas presentes na assembleia.

Nery cita outros excessos preocupantes na vigilância que recordam o autoritarismo típico de regimes totalitários, incluindo o incentivo ao denuncismo entre cidadãos:

“Em Foz de Iguaçu foi divulgado um telefone para que fossem feitas denúncias de reuniões familiares e aglomerações nas casas. Foi criado um ‘Disque Denúncia’ para isso. Na Grécia, os sinos foram proibidos de tocar para que a população não tenha vontade de ir à missa. Além disso, a costumeira saudação pascal dos ortodoxos também não pode mais ser feita. Atualmente, os gregos precisam avisar quando querem sair de casa, informando aonde vão. Se uma pessoa for pega na rua sem ter agendado a saída ou sem ter uma carta comprovando que trabalha num serviço essencial será multada em 150 euros”.

Um grande “experimento social”

O professor avalia que o coronavírus está sendo usado como justificativa para um “grande experimento social”:

“É preciso parar um pouco e refletir. Estão sendo tomadas medidas de controle de comportamento. Está sendo observada a forma como a população reage diante de cada determinação ordenada. É um grande experimento social. O que está valendo não são verdades, mas o consenso da maioria. Verdades estão sendo relativizadas em nome da tolerância universal”.


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