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Malta responde com veemência contra pressão europeia para aprovar aborto livre

Malta

Daniel Cilia on behalf of Madonna Ta’ Pinu National Shrine

Francisco Vêneto - publicado em 16/02/22

Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos "exige" aborto livre e restrições à objeção de consciência, mas leva invertida do governo de Malta

O governo de Malta está respondendo com fatos objetivos contra a pressão ideológica perpetrada por instituições da União Europeia para aprovar o aborto livre em seu território.

Dunja Mijatovic, que é a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, enviou um relatório ao governo de Malta no qual pressiona em favor do aborto livre:

“É hora de as autoridades revogarem as disposições que penalizam o aborto, desenvolverem uma regulamentação integral do acesso das mulheres ao aborto legal e seguro e melhorarem a disponibilidade de serviços de saúde sexual e reprodutiva”.

Segundo a agência Infocatólica, o ativismo pró-aborto em Malta, apelando para tons de intimidação, se permite o desplante de comparar a proteção dos bebês nascituros com a tortura contra as mulheres, acrescentando a narrativa ideológica de que essa proteção negaria “direitos básicos” às mulheres.

A Comissária ainda chega ao preocupante ponto, tipicamente autoritário, de “propor” a restrição do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.

O governo de Malta, no entanto, deu à Comissária uma resposta rápida, certeira e embasada em fatos demonstráveis – diferentemente dos pseudoargumentos enviesados do relatório militante.

Malta afirma que apoia a saúde sexual e reprodutiva dos seus habitantes, mas retruca que não existe “um direito intrínseco” ao aborto. O governo maltês enfatiza também que as leis pró-vida vigentes no país não representam perigo algum para a vida das mulheres:

“Se a vida da mãe estiver em perigo, é feito todo o possível para salvar as duas vidas, aplicando-se o princípio do duplo efeito (como no caso da gravidez ectópica)”.

O próprio relatório da comissária reconhece:

“O governo [de Malta] apontou que, nos últimos dez anos, não foram registradas mortes maternas ou complicações após abortos naturais ou ilegais”.

Além de desmontar a narrativa ideológica pró-aborto baseada em generalizações e números questionáveis, o governo maltês ainda fez questão de recordar que tem autonomia para decidir a própria legislação a respeito.

Em maio passado, o presidente maltês George Vella já havia declarado enfaticamente:

“Jamais assinarei um projeto de lei que envolva a autorização de assassinato. Não posso impedir o executivo de decidir, pois isso depende do parlamento. Mas eu tenho a liberdade de renunciar caso não concorde com um projeto de lei, e não teria nenhum problema em fazer isso”.

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