O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no dia 16 de maio de 2023, a lei que descriminaliza a eutanásia no país. A lei já tinha sido aprovada na semana passada pelo Parlamento por 129 votos a favor e 81 contra.
De acordo com a nova legislação, as pessoas são autorizadas a solicitar assistência para morte nos casos em que se encontrem “em situação de sofrimento intenso, com lesão definitiva de extrema gravidade ou doença grave e incurável”.
A lei prevê ainda um intervalo de dois meses entre a aceitação do pedido e o procedimento propriamente dito e torna obrigatório o apoio psicológico.
Reação dos juristas católicos
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) de Portugal reagiu à promulgação da lei da eutanásia e do suicídio assistido. De acordo com a agência Ecclesia, a instituição afirmou que vai “continuar a lutar pela vida”.
“Está ainda aberta a possibilidade de declaração, através da fiscalização sucessiva, de inconstitucionalidades da lei em aspetos ainda não analisados pelo Tribunal Constitucional”, explica a associação.
A entidade ainda assinalou que, em democracia, “não há leis irreversíveis”, por isso, não irá desistir de “propor a revisão desta lei na primeira ocasião em que tal venha a ser possível”.
“A experiência de outros países diz que é muito difícil a reversão de leis como esta, pelo contrário, têm-se sucedido muito rapidamente leis cada vez mais permissivas. Mas considerar intocável e indiscutível a legalização da eutanásia e do suicídio assistido contraria todos os princípios e regras democráticas”, diz a nota enviada à agência Ecclesia.
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) também manifestou a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, considerando-a “uma fissura irreparável” na proteção da vida humana.
“Lei para matar”
A aprovação da lei no país de maioria católica também recebeu críticas do Papa Francisco. “No país onde apareceu Nossa Senhora, foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia”, afirmou o Papa.
A eutanásia e o suicídio assistido já são autorizados em em alguns países europeus, como: Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
